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Objetivos Principais

OBJETIVOS GERAIS

  • O Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Estácio de Sá, reconhecido pela Capes com conceito 5, tem como objetivos:

    • incentivar a pesquisa jurídica, os estudos dogmáticos e interdisciplinares com outros saberes como base formativa do conhecimento jurídico crítico;
    • formar pesquisadores em condições de compreender o sistema jurídico no seu entrelaçamento com a realidade circundante, especialmente com outros ramos do conhecimento;
    • formar professores capazes de compreender e, assim, problematizar o fenômeno jurídico nas suas várias dimensões de modo a capacitá-los a buscar soluções para os desafios que se põem;
    • preparar acadêmicos aptos a atuar em prol do avanço da pesquisa, do ensino no Brasil, oferecendo aportes no cenário mundial.

 

Área de Concentração: DIREITO PÚBLICO E EVOLUÇÃO SOCIAL

A área de concentração possui como linha condutora o Direito Constitucional, a Teoria da Constituição, a Teoria dos Direitos Fundamentais e a Filosofia do Direito. Esta é matriz que integra as duas linhas de pesquisa. Promove a investigação conjunta das dimensões processual e material do Direito e, assim, dos direitos fundamentais, tendo por base uma estrutura interdisciplinar/transdisciplinar, aberta, reflexiva.

Pesquisa, no cenário contemporâneo, comumente denominado de pós-positivista, embora se proponha a ser também pós-jusnaturalista, a busca pela superação da celeuma clássica entre juspositivismo e jusnaturalismo, uma terceira via. Daí que se ocupa da doutrina contemporânea acerca da democracia, da historicidade do Direito, da fundamentação dos direitos e, neste passo, da própria Constituição, tendo esteio também no estudo da hermenêutica.

Tudo isto sem desconsiderar elementos dogmáticos, operacionais, instrumentais, de sorte a identificar os limites e potencialidades do Direito, a relação entre fato e norma, entre texto e contexto, a problemática da linguagem, a legitimidade das instituições oficiais e a insurgência de novos direitos, arranjos, canais de conversação e afirmação de compreensões.

 

 

Linhas de Pesquisa

- ACESSO À JUSTIÇA E EFETIVIDADE DO PROCESSO

A linha Acesso à justiça e efetividade do processo não está cingida à via judicial, embora confira ênfase a esta modalidade processual, vez que por justiça não se entende exclusivamente o Poder Judiciário, incorpora o debate sobre os processos de deliberação dialógica (democracia), a abertura do canal judiciário por institutos como audiências públicas e amicus curiae, bem como a teoria dos diálogos institucionais e sociais. Abarca também estudos de processo internacional, ademais da jurisdição constitucional, investigando limites e possiblidades da prestação jurisdicional, meios alternativos e demandas transindividuais.

 

- DIREITOS FUNDAMENTAIS E NOVOS DIREITOS

A linha Direitos fundamentais e novos direitos tem por foco as doutrinas de sustentação dos direitos fundamentais, a problemática da sua compreensão e conflitos, assim como as teorias contemporâneas que se põem, com um olhar atento para a insurgência de novos direitos, o que também significa a reformulação de conceitos. Questiona o paradigma estabelecido, investiga o arcabouço teórico que se põe, englobando a sede dos direitos, a eficácia jurídica e social, em busca de desenhar uma teoria das fontes, uma teoria da decisão, conferindo destaque para as novas questões que vem sendo apresentadas.