Os protocolos de pesquisa deverão ser encaminhados ao CEP com a documentação exigida, em conformidade com a Resolução 196/96 do Conselho Nacional de Saúde. A ausência de qualquer documento acarreta em não recebimento do protocolo pelo CEP, o qual indicará ao pesquisador quais documentos estão faltando para que sejam devidamente incorporados ao protocolo. A entrega dos projetos de pesquisa na secretaria do CEP deverá ser feita em DUAS VIAS juntamente com o OFÍCIO DE ENCAMINHAMENTO DO PESQUISADOR RESPONSÁVEL solicitando a análise e parecer ético/técnico do protocolo apresentado, segundo a Resolução 196/96 do CNS. O projeto de pesquisa deverá conter obrigatoriamente:
1. Folha de rosto modelo CONEP preenchida preferencialmente através do site do SISNEP, ou em folha de rosto manual que pode ser impressa do site da CONEP, ou no próprio CEP. A folha de rosto deve estar corretamente preenchida e assinada pelo responsável pela pesquisa (Orientador) e pelo responsável pelo local onde esta será executada. Sem as referidas assinaturas o protocolo de pesquisa não será recebido pelo CEP. Em tempo, as folhas de rosto preenchidas diretamente no site do SISNEP ficarão disponíveis no site para o pesquisador com um número de identificação, enquanto que a folha de rosto manual receberá um número de protocolo que seguirá a ordem de entrada no CEP, cujo número será o seu identificador.
2. Protocolo de pesquisa – documento descrevendo a pesquisa em seus aspectos fundamentais, objetivos, justificativa, critérios de inclusão, critérios de exclusão, aspectos éticos, metodologia, referências bibliográficas, entre outros. É necessário informar sobre o sujeito da pesquisa, instituições envolvidas, orçamento detalhado (inclusive fonte dos recursos) e cronograma de atividades atualizado.
3. Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) – modelo de TCLE que será utilizado para que o sujeito da pesquisa ou responsável conheça o estudo e dê sua anuência, livre de vícios (simulação, fraude ou erro), dependência, subordinação ou intimidação, após explicação completa sobre a natureza da pesquisa, objetivos, metodologia, benefícios, riscos e, principalmente, a preservação da sua identidade e da sua autonomia. O TCLE deverá ser assinado pelo sujeito da pesquisa ou responsável, além do pesquisador responsável (Orientador), estudante pesquisador e duas testemunhas, nesta ordem.
4. Todo e qualquer anexo e/ou apêndice do projeto – Ex.: Protocolos de avaliação de pacientes, escalas de dor etc. 5. Currículos do Pesquisador Responsável e dos demais pesquisadores (inclusive os estudantes de iniciação científica ou TCC), no modelo Lattes, disponível no site do CNPq.