Considerando a Resolução CNE/CES nº 7, publicada no Diário Oficial da União em dezembro de 2018, que estabelece as Diretrizes para a Extensão na Educação Superior Brasileira e regimenta o disposto na Meta 12.7 da Lei nº 13.005/2014, que aprova o Plano Nacional de Educação - PNE 2014 -2024, a Extensão na Educação Superior é entendida como um processo interdisciplinar, político educacional, cultural, científico, tecnológico, que ajuda a promover a interação transformadora entre a Instituição de Ensino Superior (IES) e os outros setores da sociedade. A extensão é caracterizada pela produção e aplicação do conhecimento, em articulação permanente com o ensino e a pesquisa e envolve toda a comunidade acadêmica, na figura dos docentes, discentes e corpo técnico-administrativo.  

 As atividades de Extensão constituem aportes decisivos à formação do estudante pelo contato direto com as grandes questões contemporâneas, o que permite o enriquecimento da experiência discente em termos teóricos e metodológicos, ao mesmo tempo em que reafirma e materializa os compromissos éticos e solidários das IES. A extensão, assim, visa uma intervenção social, em estreito diálogo com a comunidade do entorno, a partir da articulação entre teoria e prática. 

As Diretrizes da Extensão na Estácio Natal são as seguintes:  

• Extensão como prática acadêmica dialógica entre as IES e a sociedade;  
• Extensão como produtora e disseminadora de conhecimentos advindos da comunidade acadêmica;  
• Extensão como instrumento para buscar soluções às questões sociais, objetivando a qualidade de vida da população, em especial local e regional;  
• Extensão como ação interdisciplinar, multidisciplinar e transdisciplinar, contribuindo para a inclusão social;  
• Extensão como instrumento de formação de profissionais tecnicamente competentes e eticamente comprometidos com uma sociedade mais justa e fraterna;  

• Extensão como prática acadêmica sistematicamente avaliada. 

As atividades de Extensão permitem a troca de saberes sistematizados, acadêmicos e populares, tendo como consequência a produção do conhecimento resultante do confronto com a realidade brasileira e regional, a democratização do conhecimento acadêmico e a participação efetiva da comunidade na Instituição. Importante ressaltar que o objetivo é a troca sem hierarquia de saberes, o que gera uma relação dialética de aprendizagem, seja Estácio Natal/comunidade ou comunidade/IES.  

Assim, a lógica assistencialista cede lugar a uma extensão que busca empoderar todos os atores envolvidos. Opera-se também com um novo conceito de ‘salas de aula’, que não mais é limitada ao espaço físico tradicional de ensino-aprendizagem. ‘Salas de aula’ são todos os espaços, dentro e fora das IES, em que se apreende e se constrói o processo histórico-social em suas múltiplas determinações e facetas.   

Na relação entre Extensão e Pesquisa, são abertas múltiplas possibilidades de articulação entre as IES e a sociedade. Visando à produção de conhecimento, a Extensão Universitária sustenta-se principalmente em metodologias participativas, no formato investigação-ação (ou pesquisa-ação), que priorizam métodos de análise inovadores, a participação dos atores sociais e o diálogo. Ações extensionistas com esses formatos permitem aos atores nelas envolvidos a apreensão de saberes e práticas ainda não sistematizados e a aproximação aos valores e princípios que orientam as comunidades. Para que esses atores possam contribuir para a transformação social em direção à justiça, solidariedade e democracia, é preciso que eles tenham clareza dos problemas sociais sobre os quais pretendem atuar, do sentido e dos fins dessa atuação, do ‘arsenal’ analítico, teórico e conceitual a ser utilizado, das atividades a serem desenvolvidos e, por fim, da metodologia de avaliação dos resultados (ou produtos) da ação e de seus impactos sociais. 

Os objetivos da extensão são:  

• Promover a participação da comunidade no ambiente acadêmico; 
• Promover cursos de capacitação, formação e qualificação para a comunidade; 
• Impulsionar e acompanhar a elaboração de projetos sociais e ambientais estruturados para a comunidade; 
• Incentivar a participação de professores, alunos, colaboradores e o público externo nas discussões que envolvam os aspectos culturais, artísticos, políticos e de sustentabilidade ambiental e social, promovendo a interação transformadora entre as IES e outros segmentos da sociedade; 
• Fomentar a produção científica de alunos e professores para a publicação; 

• Estabelecer a articulação entre a graduação e os cursos de pós-graduação, oportunizando a aproximação com as atividades de pesquisa, pela participação em projetos e grupos de pesquisa, congressos, seminários, eventos de internacionalização e na obtenção de bolsas ou premiações de órgãos e agências de fomento. 

Programas e Projetos de Extensão: bases fundamentais 

São consideradas ações da extensão universitária: 

• Programas e projetos, que pressuponham a troca docente/discente e comunidade do entorno; 
• Cursos de Extensão Universitária: Também chamados de cursos livres, os cursos de extensão universitária consistem em um conjunto articulado de ações pedagógicas, de caráter teórico ou prático, planejadas e organizadas de modo sistemático, com carga horária e critérios de avaliação definidos; 

• Eventos: apresentação e exibição pública ou também com clientela específica, do conhecimento ou produto cultural, científico e tecnológico desenvolvido, conservado ou reconhecido pela universidade; 
• Publicações e outros produtos acadêmicos: produção de publicações e de produtos acadêmicos decorrentes das ações de extensão para difusão e divulgação cultural, científica ou tecnológica, tais como cartilhas, vídeos, filmes, softwares, anais, revistas, livros, CDs, entre outros. 

 As atividades de Extensão devem ser orientadas e operacionalizadas a partir dos eixos norteadores das políticas educativas, atividades de difusão e atividades de responsabilidade social da Estácio Natal e estará sujeita à contínua autoavaliação crítica, através de instrumento interno próprio, voltada para o aperfeiçoamento de suas características essenciais de articulação com o ensino, a pesquisa/iniciação científica, a formação do estudante, a qualificação do docente, a relação com a sociedade, a participação dos parceiros e a outras dimensões acadêmicas institucionais.  

As atividades de extensão deverão compor, no mínimo, 10% (dez por cento) do total da carga horária curricular estudantil dos cursos de graduação, as quais deverão fazer parte da matriz curricular dos cursos. A concepção e a prática das Diretrizes da Extensão na Educação Superior devem privilegiar: 

• A interação dialógica da comunidade acadêmica com a sociedade por meio da troca de conhecimentos, da participação e do contato com as questões complexas contemporâneas presentes no contexto social; 

• A formação cidadã dos estudantes, marcada e constituída pela vivência dos seus conhecimentos, que, de modo interprofissional e interdisciplinar, seja valorizada e integrada à matriz curricular; 
• A produção de mudanças na própria Instituição de Ensino Superior e nos demais setores da sociedade, a partir da construção e aplicação de conhecimentos, bem como por outras atividades acadêmicas e sociais; 
• A articulação entre Ensino/Extensão/Pesquisa/Iniciação Científica, ancorada em processo pedagógico único, interdisciplinar, político educacional, cultural, científico e tecnológico; 
• A contribuição na formação integral do estudante, estimulando sua formação como cidadão crítico e responsável; 
• O estabelecimento de diálogo construtivo e transformador com os demais setores da sociedade brasileira e internacional, respeitando e promovendo a interculturalidade; 

• A promoção de iniciativas que expressem o compromisso social das instituições de ensino superior com todas as áreas, em especial, as de comunicação, cultura, direitos humanos e justiça, educação, meio ambiente, saúde, tecnologia e produção, e trabalho, em consonância com as políticas ligadas às diretrizes para a educação ambiental, educação étnico-racial, direitos humanos e educação indígena; 
• A promoção da reflexão ética quanto à dimensão social do Ensino e da Pesquisa/Iniciação Científica; 
• O incentivo à atuação da comunidade acadêmica e técnica na contribuição ao enfrentamento das questões da sociedade brasileira, inclusive por meio do desenvolvimento econômico, social e cultural; 
• O apoio a princípios éticos que expressem o compromisso social de cada estabelecimento superior de educação; 
• A atuação na produção e na construção de conhecimentos, atualizados e coerentes, voltados para o desenvolvimento social, equitativo, sustentável, com a realidade brasileira. 

São consideradas atividades de Extensão, no âmbito da Estácio Natal, e em parcerias com projetos privados e governamentais, as intervenções que envolvam diretamente as comunidades externas às instituições de ensino superior e que estejam vinculadas à formação do estudante. Ou seja, a extensão envolve ensino, trazendo em seu bojo uma ampliação da percepção da sala de aula para além da sala física convencional.  

Nos cursos superiores, na modalidade a distância, as atividades de Extensão devem ser realizadas, presencialmente, em região compatível com o polo de educação a distância, no qual o estudante esteja matriculado, enfatizando a articulação com entidades privadas e governamentais. Serão observadas, ainda, no que couber, as demais regulamentações, previstas no ordenamento próprio para oferta de educação a distância. 

A Extensão estará sujeita à contínua autoavaliação crítica, através de instrumento interno próprio, voltada para o aperfeiçoamento de suas características essenciais de articulação com o ensino, a pesquisa/iniciação científica, a formação do estudante, a qualificação do docente, a relação com a sociedade, a participação dos parceiros e a outras dimensões acadêmicas institucionais. O instrumento a ser criado deverá incluir: 

• A identificação da pertinência da utilização das atividades de extensão na creditação curricular; 
• A contribuição das atividades de Extensão para o cumprimento dos objetivos do Plano de Desenvolvimento Institucional e dos Projetos Pedagógico dos Cursos; 

• A demonstração dos resultados alcançados em relação ao público participante; 
• O cumprimento de, no mínimo, 10% da carga horária prevista dos cursos voltados para a Extensão. 

A Estácio Natal poderá realizar suas atividades de Extensão em parceria pública e/ou privada, de modo a estimular a mobilidade interinstitucional de estudantes, docentes e técnico-administrativos. 

A contribuição das ações extensionistas para a produção do conhecimento e a formação de estudantes, professores e profissionais técnicos administrativos e sua efetividade para a transformação das IES e da sociedade dependem também da construção de um sistema de informações e de indicadores (sistema de monitoramento e avaliação) que permitam a avaliação das ações extensionistas. 

Ainda no que se refere à avaliação, cabe ressaltar que a Extensão deve ser entendida como processo formativo, prospectivo e qualitativo, a ser mensurado por critérios objetivos (relatório, trabalho escrito, publicação ou comunicação) e subjetivos (compromisso, dedicação). Esse processo deve estar integrado à avaliação dos objetivos e metas do programa ou projeto extensionista, assim como à avaliação dos efeitos da participação do estudante – e da equipe de trabalho na qual este se inclui – sobre os problemas sociais. 

As atividades de extensão são acompanhadas por Comitê próprio por meio de relatórios trimestrais. 

O setor específico da Estácio Natal voltado à Extensão, articulado aos seus respectivos cursos, deverá manter, conforme regimento próprio, sistematizadas, registradas, documentadas, acompanhadas e analisadas as atividades de Extensão que darão subsídio ao registro da documentação discente, como forma de seu reconhecimento formativo. 

Há dois tipos de extensão possíveis, desenvolvidas pela Estácio Natal. A extensão social, conduzido pelo Comitê Institucional de Extensão (CIExt) e orientado por Edital anual, publicado pela Estácio Natal, e a extensão continuada, descrita nos projetos pedagógicos dos cursos (PPC). A indicação de professor responsável por projetos nesta modalidade será realizada pelo coordenador do curso, analisada e validada pelo Comitê Institucional de Extensão (CIExt). 

A extensão continuada consiste no desenvolvimento de conjunto de projetos de extensão de caráter orgânico-institucional, estruturante, regular e continuado, vinculados diretamente aos Cursos de Graduação, com clareza de diretrizes e orientados a um objetivo comum. Todos os professores participantes também recebem uma bolsa ao participar, com valor equivalente ao da extensão social. A extensão continuada, assim como a social, é gerida com recursos próprio. 

As ações acadêmico-administrativas para a Extensão, desenvolvidas pela IES, estão em conformidade com as políticas estabelecidas em seu PDI e visam contribuem para a melhoria das condições sociais da comunidade na qual está inserida.