Constituição Federal (art. 206o da CF) Lei de Diretrizes e Bases da Educação 9.394/96 de 20/12/1996,
Portaria N° 4.361 de 29/12/2004, Portaria N° 1.264 de 17/10/2008,
Portaria N° 2.051 de 09/07/2004,
Portaria Normativa N° 40 de 12/12/2007,
Decreto N° 5.773 de 09/05/2006 e referenciais do Conselho Nacional de Educação (CNE), com o objetivo de firmar compromisso institucional com a Sociedade, os Poderes Públicos e o Ministério da Educação, utilizando elementos que fortaleçam as políticas de ensino superior integradas aos pilares de sua finalidade - o tripé ensino, pesquisa e extensão.
(Portaria N°10, 28/07/2006; Portaria N° 1024, 11/05/2006; Resolução CNE/CP N°3,18/12/2002)-Desconsiderando a carga horária do estágio profissional supervisionado e do Trabalho de Conclusão de Curso – TCC, caso estes estejam previstos, o curso possui carga horária igual ou superior ao estabelecido no Catálogo Nacional dos Cursos Superiores de Tecnologia?
Carga horária mínima, em horas – para Bacharelados e Licenciaturas.
Resolução CNE/CES N° 02/2007 (Graduação, Bacharelado, Presencial). Resolução CNE/CES N° 04/2009 (Área de Saúde, Bacharelado, Presencial). Resolução CNE/CP 2 /2002 (Licenciaturas). Resolução CNE/CP Nº 1 /2006 (Pedagogia).
Condições de acesso para pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida
(Dec. N° 5.296/2004, com prazo de implantação das condições até dezembro de 2008)
Disciplina de Libras. (Dec. N° 5.626/2005).
Prevalência de avaliação presencial para EaD
(Dec. N° 5.622/2005 art. 4 inciso II, § 2)
Informações acadêmicas
(Portaria Normativa N° 40 de 12/12/2007, alterada pela Portaria Normativa MEC N° 23 de 01/12/2010, publicada em 29/12/2010)
Políticas de educação ambiental
(Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999 e Decreto Nº 4.281 de 25 de junho de 2002).
Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso.
Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação das Relações Étnico-raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Indígena (Lei n° 11.645 de 10/03/2008; Resolução CNE/CP N° 01 de 17 de junho de 2004)
Núcleo Docente Estruturante (NDE)-(Resolução CONAES N° 1, de 17/06/2010)
RESOLUÇÃO Nº 1, DE 30 DE MAIO DE 2012 (*). Estabelece Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos.
Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004 - SINAES
Decreto nº 5773, de 9 de maio de 2006
PORTARIA NORMATIVA Nº 40, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007 (integral)
