Apresentação
As Atividades Acadêmicas de Extensão, as diretrizes que regulamentam as atividades acadêmicas de extensão dos cursos de graduação foram implantadas por meio da Resolução CNE/CES nº 7, de 18/12/2018 e publicadas no Diário Oficial da União de 19/12/2018. Estas diretrizes determinam que as atividades de extensão devem compor, no mínimo, 10% (dez por cento) do total da carga horária curricular dos cursos de graduação, as quais, obrigatoriamente deverão constar na matriz curricular (Art. 4º).
A Resolução CNE/CES nº 7/2018 determina que as Instituições de Ensino Superior terão o prazo de 3 (três) anos (Art. 19), a contar do dia 19/12/2018, para adaptar suas matrizes curriculares. De acordo com o prazo estabelecido para a implantação destas diretrizes, todas as IES teriam que iniciar o desenvolvimento das atividades extensionistas nos cursos de graduação a partir do início do ano letivo de 2022. Ocorre que em 30/12/2020, o Conselho Nacional de Educação publicou no Diário Oficial da União a Resolução CNE/CES nº 1, de 29/12/2020 que determina a prorrogação, por mais um ano, dos prazos de implantação das DCN's de diversos cursos e, inclusive, da instituição da curricularização da extensão estabelecida pela Resolução CNE/CES nº 7/2018, a qual deverá constar oficialmente nas matrizes curriculares e no âmbito dos cursos a partir do ano de 2023.
A decisão para prorrogação do prazo para implantação da curricularização da extensão ocorreu em virtude do cenário de incertezas causado pela COVID-19 e em atendimento ao que determina o Decreto Legislativo nº 6/2020, que trata das medidas a serem adotadas durante a vigência da calamidade pública provocada pela pandemia.
Após a apresentação das diretrizes regulamentadoras, os membros do NDE e Colegiado iniciaram um brainstorming, concluíram que a curricularização da extensão é muito mais que acrescentar ao histórico do aluno ações de extensão. É uma maneira nova de pensar e ver os componentes curriculares. É o ensino que será apresentado para a comunidade de forma que o aluno participará da criação de todo o processo. Foram apontados, a exemplo, os projetos violência doméstica, Projeto ABC Estácio, NPJ na comunidade, Comunicar para educar, jornadas cientifica como workshop de trabalhos acadêmicos, o simpósio de direito, as semanas acadêmicas dos cursos, feiras profissionais voltadas para o mercado de trabalho, prestação de serviço à comunidade, através das agencias experimentais, NPJ e outros laboratórios), cursos e oficinas de construção de peças processuais, de modelagem de processos, bizagy, TCC, fotografia, photoshop, armário capsula e, em destaque, os projetos Imersão Estácio FAP e o Qualifica, as visitas técnicas, entre outros.
As atividades de Extensão constituem aportes decisivos à formação do estudante pelo contato direto com as grandes questões contemporâneas, o que permite o enriquecimento da experiência discente em termos teóricos e metodológicos, ao mesmo tempo em que reafirma e materializa os compromissos éticos e solidários das IES. A extensão, assim, visa uma intervenção social, em estreito diálogo com a comunidade do entorno, a partir da articulação entre teoria e prática. As Diretrizes da Extensão na Faculdade Estácio do Pará são as seguintes:
- Extensão como prática acadêmica dialógica entre as IES e a sociedade;
- Extensão como produtora e disseminadora de conhecimentos advindos da comunidade acadêmica;
- Extensão como instrumento para buscar soluções às questões sociais, objetivando a qualidade de vida da população, em especial local e regional;
- Extensão como ação interdisciplinar, multidisciplinar e transdisciplinar, contribuindo para a inclusão social;
- Extensão como instrumento de formação de profissionais tecnicamente competentes e eticamente comprometidos com uma sociedade mais justa e fraterna;
- Extensão como prática acadêmica sistematicamente avaliada.
As atividades de Extensão permitem a troca de saberes sistematizados, acadêmicos e populares, tendo como consequência a produção do conhecimento resultante do confronto com a realidade brasileira e regional, a democratização do conhecimento acadêmico e a participação efetiva da comunidade na Instituição. Importante ressaltar que o objetivo é a troca sem hierarquia de saberes, o que gera uma relação dialética de aprendizagem, seja IES/comunidade ou comunidade/IES.
Assim, a lógica assistencialista cede lugar a uma extensão que busca empoderar todos os atores envolvidos. Opera-se também com um novo conceito de ‘salas de aula’, que não mais é limitada ao espaço físico tradicional de ensino-aprendizagem. ‘Salas de aula’ são todos os espaços, dentro e fora das IES, em que se apreende e se constrói o processo histórico-social em suas múltiplas determinações e facetas.
