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Check list de Termo de Consentimento Livre e Esclarecimento

“Check list” para TCLE:

O TCLE deve ser elaborado em duas vias rubricadas em todas as páginas. O TCLE pode ser elaborado de forma livre desde que contemple os itens abaixo (Resolução CNS 466/12, IV):

- Objetivo, justificativa e os procedimentos da pesquisa, com metodologia detalhada em linguagem simples para total entendimento do participante;

- Riscos da pesquisa (não existe pesquisa sem risco); providências a serem tomadas na ocorrência dos riscos e cautelas para evitar os riscos;

- Benefícios da pesquisa para o participante;

- Indenização: dizer se haverá e deixar claro o direito do participante em buscar indenização;

- Endereço do CEP: deixar claro que o participante pode procurar o CEP em caso de dúvida;

Comitê de Ética em Pesquisa da Universidade Estácio de Sá - CEP/UNESA
Endereço: Av. Presidente Vargas, 642, 22º andar.
E-mail: cep.unesa@estacio.br
Telefone (21) 2206-9726
Dias e horários de atendimento: terças e quintas de 9:00 às 17:00.

- Explicitação de que a participação é voluntária e o participante pode se recusar a participar ou retirar seu consentimento a qualquer momento;

- Forma de acompanhamento e assistência ao participante considerando os benefícios, inclusive posteriormente ao encerramento e/ou interrupção da pesquisa.

 

“Check list” para TALE (Termo de Assentimento Livre e Esclarecido) para crianças, adolescentes ou indivíduos impedidos de forma temporária ou não em consentir:

- Deve explicar o procedimento a ser realizado com linguagem mais simples que a de um TCLE;

- Pode ser elaborado com desenhos para marcação ou outros recursos lúdicos;

- Deve ser acompanhado do TCLE que será então assinado pelo responsável do menor ou incapaz.